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Adicional de periculosidade para quem trabalha de moto

16 de outubro de 2014

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União, portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta que geram direito a adicional de periculosidade. A portaria está no anexo V da Norma Regumentadora 16 (NR-16), criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, e o direito ao adicional está previsto no § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos provenientes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.O direito passa a valer nesta terça-feira, com a publicação da norma.

Saiba mais

Para discutir o adicional de periculosidade, o MTE constituiu um Grupo Técnico que elaborou a proposta de texto do anexo da NR-16 que foi submetido a consulta pública pelo período de 60 dias. Antes, a CLT considerava perigosas as atividades que implicassem risco acentuado ao trabalhador devido à exposição a produtos inflamáveis, explosivos ou a energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

As atividades consideradas perigosas contemplam as que utilizam a motocicleta ou motoneta para fins de trabalho. Mototaxista, motoboy e motofrete estão incluídos, bem como todas as demais atividades de trabalho desempenhadas com o uso de motos.

O que não entra

Não são consideradas perigosas a utilização do veículo exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa, atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los, atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados e atividades com uso da moto de forma eventual, ou, se for habitual, ocorrer por tempo extremamente reduzido.

Fonte: clicrbs

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