carregando

Após votação pela Comissão Mista do Congresso Nacional, reoneração da folha de pagamento é adiada para 2018

10 de julho de 2017

A desoneração da folha de pagamento foi a criação de uma contribuição social substituta à contribuição previdenciária patronal tradicional, incidente sobre a folha de pagamentos na razão de 20%. Originada como uma das medidas anticíclicas do Plano Brasil Maior de 2011, sob o lema “Inovar para Competir. Competir para Crescer”, tinha como finalidade “sustentar o crescimento econômico inclusivo num contexto econômico adverso”; e “sair da crise internacional em melhor posição do que entrou, o que resultaria numa mudança estrutural da inserção do país na economia mundial”.

Ocorre que, em 30/03/2017, o governo publicou, em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha de pagamentos das empresas. A nova contribuição, denominada Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB), incide sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 2%, a depender do setor econômico, e, depois, com aumentos que foram entre 2,5% a 4%.

Em que pese o relator da MP 774, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), tenha se posicionado no sentido de que sua vigência ocorra apenas a partir de 1º de janeiro de 2018, o governo trabalhava com a possibilidade de cobrar a chamada reoneração já em julho, uma vez que findo a chamada “noventena”, que conta a partir do anúncio, o que levou muitas empresas a recorrer ao Judiciário para garantir que a opção pela desoneração sobre a folha de pagamento fosse mantida até o final de 2017.

Contudo, a comissão mista da Medida Provisória 774/17 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP). O texto aprovado pela comissão prevê o adiamento da vigência do aumento de impostos para essas empresas de 1º de julho deste ano para 1º de janeiro de 2018.

Na mesma sessão, houve a ampliação de seis para 16 os setores empresariais que poderão optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Originalmente, foram excluídas da MP as empresas de    transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação. Juntam-se a elas as empresas de     transporte rodoviário de cargas, fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus, máquinas e equipamentos industriais e agropecuários, tecnologia de informação e comunicação, call center, circuitos integrados, couro, calçado, vestuário e empresas estratégicas de defesa.

Importante salientar que, tendo em vista o fato de a MP ainda ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, certamente haverá pressão por parte do governo para derrubar o adiamento e manter o início da vigência para julho deste ano.

Bruno Alves Gomes

Especialista em direito tributário

OAB/RS 97.083