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Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial.

27 de setembro de 2019

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei. A uniformização de jurisprudência foi feita em processo previdenciário julgado na sessão do dia 30 de agosto do colegiado regional.

O incidente de uniformização de jurisprudência foi suscitado por um eletricista residente de Pato Branco (PR), autor de uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

O requerente alegou que teve o pedido negado pela autarquia, na via administrativa, pois o INSS não contabilizou os períodos de contribuição em que ele trabalhou em exposição contínua a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e à sua integridade física, no caso eletricidade de alta tensão, como tempo especial. Assim, ele não pode converter o tempo de atividade especial em tempo comum para obter a aposentadoria.

[…]

Na conclusão de seu voto, o juiz determinou que os períodos controvertidos devem ter a especialidade reconhecida como resultado da uniformização pretendida, fixando-se a tese de que ‘o EPI considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts’, devendo o incidente ser provido e os autos retornarem ao juízo de origem para readequação.

 

Fonte: Sintese.com