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Empresa de fertilizantes deverá indenizar homem que teve nome negativado

8 de outubro de 2014

A juíza Sabrina Rampazzo , da comarca de Goiatuba, condenou a Fertilizantes Heringer a indenizar por danos morais João Batista de Almeida, que teve o crédito restrito em razão de títulos protestados pela empresa. O agricultor deverá ser indenizado em R$ 5 mil pelos constragimentos e humilhações que viveu devido a situação e pela inclusão de seu nome no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

 

Consta dos autos que, em julho de 2004, João Batista adquiriu, por meio de representante comercial da empresa, 35 toneladas de adubo pelo preço de R$ 29 mil, com pagamento à vista, por meio de um cheque. O título foi preenchido e depositado na conta de Elaine Maria Alves Santana, mulher do representante que, no entanto, não repassou o valor à empresa. Posteriormente, João Batista se dirigiu até à empresa Sementes Selecta, para comprar sementes, quandofoi informado que havia restrição em seu crédito oriundo de títulos protestados pela Fertilizantes Heringer.

 

Com isso, ele ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa de fertilizantes, sob alegação de que o ocorrido lhe causou constrangimento, diante das atribuições de caloteiro e mau pagador que foram feitas a ele. Em contestação, a Fertilizantes Heringeralegou que o representante jamais poderia receber as quantias de vendas realizadas, devendo lhe remeter a quantia imediatamente.

 

Entretanto, Elaine também era representante legal da empresa Agrícola Vazante Representações Ltda que revende os fertilizantes e, portanto estava autorizada a receber quantias relativas à venda dos produtos Heringer. Sabrina Rampazzo ponderou que, independentemente de a representante ter repassado à empresa a quantia referente à venda do fertilizante realizada ao cliente, reputa-se válido o pagamento efetuado por ele.

 

Ela considerou que cabe à empresa de fertilizantes buscar o recebimento do crédito junto à sua representante comercial. Segundo a juíza, o protesto é ilegítimo, pois a Heringer emitiu duplicatas referentes à mercadoria, que já havia sido quitada por João Batista, tratando-se de dívida inexistente, pela emissão irregular de duplicatas

 

Sabrina Rampazzo salientou que a duplicata é um título de crédito causal e sua emissão deve ocorrer para documentar crédito com origem em compra e venda mercantil ou prestação de serviços. Configuradas as irregularidades do título e do protesto indevido, impõe-se a reparação por dano moral, devido ao constragimento sofrido pelo cliente, frisou.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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