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Trabalhador demitido por desvio em supermercado não consegue reverter justa causa

13 de abril de 2016

Um encarregadofinanceiro foi demitido pelo supermercado em que trabalhava e entrou com umaação na Justiça do Trabalho pedindo a reversão da justa causa. Nas duasinstâncias, a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande e a Segunda Turma do TribunalRegional do Trabalho da 24ª Região negaram o pedido do trabalhador que aindafoi condenado a pagar multa de R$ 3.650,00 – correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa – por litigância de má fé.

O trabalhador era responsável pelopagamento de fornecedores, cobranças, transferências e depósitos bancários deuma rede de supermercados e foi demitido após a empresa realizar uma auditoriae descobrir desvios que somaram R$ 365.439,86. Segundo o empregador, o dinheirofoi transferido para a conta do padrasto do reclamante que não tinha qualquer relação financeira com a empresa.

A empregadora alegou que o funcionário confessouo esquema fraudulento, inclusive à Polícia Civil, e prometeu devolver osvalores desviados. Já o trabalhador afirmou que foi coagido a assumir que haviadesviado dinheiro do supermercado e que seu superior hierárquico teria ordenadoque ele fizesse transações financeiras e numa dessas movimentações bancáriasteria solicitado que ele indicasse alguém próximo para receber os depósitos edepois repassar de volta à empresa. O padrasto do reclamante também prestoudepoimento à Polícia confessando o recebimento de dinheiro pertencente àempregadora do seu enteado em sua conta bancária, mas disse desconhecer aorigem ilícita do dinheiro.

Segundoo Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona as alegações do trabalhadornão foram comprovadas, sendo correta a dispensa por justacausa que é a penalidade máxima que o trabalhador pode sofrer, desobrigando o empregadordo pagamento das verbas rescisórias. Do contexto probatório, extrai-se que oempregado confessou espontaneamente a prática do ato de improbidade.Independentemente da conclusão do inquérito policial, a conduta do reclamante égrave e, de fato, enseja a sua dispensa por justa causa, decorrente de ato deimprobidade, nos termos do art. 482, a, da CLT.

No voto, o magistrado esclareceu ainda que houvelitigância de má fé por parte do trabalhador na medida em que agiu semobservância do dever que cabe às partes de expor os fatos conforme a verdade,proceder com lealdade e boa-fé. O reclamante assinouespontaneamente confissão de dívida e descreveu minuciosamente na Delegacia dePolícia a prática do ato ilícito cometido e não ficou comprovado qualquerameaça ou coação na elaboração dessas declarações, situação diversa da alegadana petição inicial, razão pela qual a multa por litigância de má-fé é mantida, afirmou o des. Ricardo Zandonaque foi acompanhado por unanimidade pelos membros da Segunda Turma do TRT/MS.

PROCESSO Nº 0024714-87.2015.5.24.0007-RO

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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